Justiça gaúcha faz mutirão de acordos para quitar dívidas trabalhistas

por Jornal Canudos

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul promove, de segunda (17) a sexta-feira (21), ações de conciliação com o objetivo de quitar dívidas trabalhistas por meio de acordos. A ação é parte da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, e ocorre em 65 cidades gaúchas, entre elas Novo Hamburgo.

Conforme dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), 123 mil processos tramitam na fase de execução no estado, ou seja, etapa que visa garantir o pagamento de uma dívida trabalhista não paga espontaneamente pelo condenado. Caso não haja a quitação, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e valores em contas bancárias pertencentes aos devedores.

Como participar

Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher um formulário, acessado pelo botão "Quero Conciliar" do site do TRT4 (www.trt4.jus.br), informando, entre outros dados, o número do processo.

A Justiça recomenda que o advogado do solicitante o auxilie nesta etapa de inscrições. Os pedidos devem ser analisados pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e os solicitantes terão retorno sobre o agendamento da audiência.

O evento também ocorre na segunda instância, os chamados Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de primeiro e segundo graus, em Porto Alegre. Nestes locais, as audiências podem ser feitas por videoconferência, ou seja, as partes e seus advogados que moram no Interior não precisarão ir até a sede do TRT4, também na capital.

Para conferir

Novo Hamburgo tem cinco Varas do Trabalho, e todas elas ficam na Rua Três de Outubro, 1233 – bairro Pátria Nova. Mais informações pelo telefone 3520-7700.

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