Assembleia aprova projeto de punição a empresas envolvidas em corrupção

por Jornal Canudos

Foi aprovado, no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade, na terça-feira (11), o chamado Projeto Anticorrupção, cujo autor é o deputado Tiago Simon (MDB). A proposta prevê a responsabilização de empresas privadas envolvidas em atos de corrupção, e permite a investigação administrativa de possíveis irregularidades.

Entre as punições previstas está a perda dos bens pelas empresas, multa de até R$ 60 milhões, além da perda de direitos e valores, suspensão de atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de um a cinco anos de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações e empréstimos de órgãos públicos.

“O projeto resultou de um amplo entendimento e de debates dentro e fora do Parlamento onde ouvimos os mais diversos segmentos da sociedade para culminar com a elaboração de uma lei moderna, eficiente e sintonizada com os novos tempos de transparência, ética e respeito aos recursos públicos”, afirma Simon.

Entre os termos do projeto, fica, ainda, estabelecida a exigência do programa de integridade, ou compliance, às empresas que celebrarem contratos com a administração pública estadual.

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