Operação no RS e SC investiga rede de vestuário que fraudou R$ 20 milhões do ICMS

por Jornal Canudos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), realizou, nesta terça-feira (4), a Operação Textilhaus, para desarticular um esquema de fraude que desviou R$ 20 milhões do Fisco gaúcho. Foram feitos mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

A investigação da Receita Estadual gaúcha foi feita contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha, no RS, mas que depois migrou parte das operações para Tubarão, em Santa Catarina. Hoje, a rede possui 22 estabelecimentos varejistas nos dois estados.

Segundo o governo, no início desta década, o grupo devia um montante superior a R$ 5 milhões. O valor acumulado é fruto de diversas autuações realizadas pelo Fisco, devido a irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias.

Apesar do parcelamento das dívidas, não foi dada a continuidade aos pagamentos. A migração para o estado vizinho teria sido feita após mais de 30 ações de execução fiscal ajuizadas pela PGE com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens.

Mesmo assim, conforme apurado pela Receita, as práticas de sonegação fiscal continuaram, adotando-se primeiramente a postura de devedor contumaz (declara o imposto, porém não o paga), seguida do comportamento atual, de omissão total das operações das lojas do grupo no Rio Grande do Sul.

"Laranjas"

Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados.

Para frustrar as ações de execução fiscal, o governo afirma que o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito era lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina.

Pelo MP, participam da operação dois promotores de Justiça, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Pela Receita Estadual, participam seis auditores-discais, e uma procuradora pela PGE.

A Brigada Militar também apoiou o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça de Farroupilha. O cumprimento dos mandados no estado vizinho conta também com a participação do Cira-SC, que disponibilizou dez auditores-fiscais para a realização dos trabalhos. Ações administrativas e judiciais decorrentes desta fraude serão analisadas após concluídas as apreensões.

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