Registros de alunos transgêneros passam a vigorar em documentação escolar

por Jornal Canudos

Alunos da rede pública estadual já podem se autodeclarar transgêneros e a nova condição deve passar a vigorar nos registros públicos da rede de ensino, como boletins, histórico escolar, diplomas, cadernos de chamada, entre outros. Antes, era aceito apenas o nome social do aluno, que figurava junto ao nome original constante na certidão de nascimento.

Os interessados no novo procedimento devem entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), ou diretamente na Secretaria da Educação, em Porto Alegre, e protocolar o pedido, anexando certidão de nascimento atualizada no cartório, onde conste o novo nome e gênero adotado.

Ex-alunos da rede que desejarem atualizar os dados do seu registro escolar também poderão fazê-lo, utilizando o mesmo procedimento. O interessado também pode juntar ao requerimento outros documentos adicionais que comprovem a sua condição de transgênero.

A norma cumpre resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1º de agosto, deferindo pedido da Procuradoria Geral da República. “É uma iniciativa que acontece de forma natural e de respeito às diversidades”, destaca o secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer.

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