Empresas gaúchas poderão doar parte do ICMS devido para Segurança Pública

por Jornal Canudos

Empresas privadas estabelecidas no Rio Grande do Sul poderão destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos de Segurança Pública, ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-Segurança. Dez por cento do valor repassado será destinado para ações de prevenção, através de depósito no mesmo Fundo.

O projeto de lei complementar que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS), e autoriza os repasses, foi aprovado na terça-feira (14) na Assembleia Legislativa. A proposta foi elaborada em parceria do Executivo com o Instituto Cultural Floresta (ICF).

Foram 42 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Pedro Ruas (PSOL). Segundo o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, o PISEG/RS foi construído a partir de sugestões da sociedade civil e inspirado nas recentes doações de viaturas e armamentos feitos pelo ICF. O parlamentar Ronaldo Santini (PTB), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, agradeceu o apoio de todas as bancadas da Casa, que deram acordo para a votação da proposta em plenário.

Ainda que o projeto tenha sido aprovado, houve uma ressalva feita pela bancada do PT de que o problema da segurança não se resolve apenas com a compra de equipamentos, mas com uma visão mais ampla dos problemas que afetam a sociedade gaúcha.

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