MPF pede multa diária de R$ 1 milhão para veículos que impedirem distribuição de combustíveis

por Jornal Canudos

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou uma ação na qual determina a "imediata cessação dos atos de protesto", nos quais participam veículos de transportadoras, e que estejam impedindo a saída dos veículos destinados ao abastecimento da população e de órgãos públicos, valendo-se inclusive de intervenção policial e ação de autoridades militares. O MPF pede multa diária de R$ 1 milhão para o descumprimento da norma.

“A atual situação extrapola o direito à livre manifestação, atingindo outros direitos cujo atendimento é mais premente, implicando riscos não só à vida e incolumidade física dos usuários das vias e dos próprios manifestantes, mas também prejuízos irreversíveis à liberdade econômica e ao consumidor, considerando os reflexos na alta dos preços, falta de produtos e o transtorno gerado aos que ficaram horas em filas nos postos de combustíveis antes do total esgotamento do produto”, disse o MPF.

O pedido foi realizado em regime de urgência, e foi feito no sentido de que duas empresas que prestam serviços terceirizados para a BR Distribuidora possam voltar a transportar combustíveis "nos mesmos moldes antes realizados", considerando o volume diário médio no período de 30 dias que antecedeu o começo da paralisação.

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