Quase 1 milhão de veículos circulam pelo RS com IPVA atrasado

por Jornal Canudos

O governo do Estado encerrou o balanço do pagamento do IPVA 2017, cujo calendário para pagamento encerrou na segunda-feira (23). Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a inadimplência fechou em 21,68%. Ou seja, dos R$ 2,581 bilhões em pagamentos previstos neste ano, R$ 2,022 bilhões foram arrecadados.

Também conforme os cálculos da Sefaz, de uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

A inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários não recolheram o tributo dentro dos prazos. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual já avisa que fará ações nas próximas semanas.

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões do estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Consequências

Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Depois de 60 dias em atraso, há acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo.

Transitar sem o CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor deve arcar também com os custos de guincho e depósito do Detran.

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