Para reduzir despesas com editais, Campo Bom aprova Diário Oficial Eletrônico

por Jornal Canudos

A Câmara Municipal de Campo Bom aprovou, por seis votos a cinco, na sessão de segunda-feira (9), um projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Diário Oficial Eletrônico (DOM) da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) como meio oficial de divulgação dos atos oficiais da cidade. A medida também passou por duas comissões da Casa.

“Isso significa uma redução significativa nas despesas da Administração, uma vez que será possível diminuir gastos com publicação como licitações e contratos, relatórios, normas e editais, entre outros, e ainda damos mais transparência. A projeção que temos é que devemos economizar cerca de R$ 50 mil ao ano utilizando esse meio eletrônico”, afirma o prefeito Luciano Orsi (PDT). Segundo ele, o DOM também tem o aval do Tribunal de Contas do Estado.

A administração ainda argumenta que o DOM, que é gratuito, deve atingir um número muito maior de cidadãos do que qualquer veículo da mídia de papel.

Novo Hamburgo

Em Novo Hamburgo, projeto similar criado pelo vereador Enio Brizola (PT) em outubro do ano passado chegou a ser lido em Plenário, porém foi rejeitado pela Prefeitura, e depois arquivado. Brizola justificou que o Diário Oficial já foi adotado pela própria Câmara em 2016, e questionou o gasto de R$ 172,3 mil do Executivo somente na publicação de atos oficiais no único jornal diário da cidade.

Segundo ele, a ferramenta poderia significar uma redução de despesas de cerca de R$ 300 mil por ano, ou R$ 1 milhão em quatro anos, “suficiente”, segundo o parlamentar, “para a compra de dez novos veículos para a Guarda Municipal ou para a construção de ao menos uma nova unidade de saúde no Município”.

A prefeita Fátima Daudt, porém, rebateu em dezembro que Novo Hamburgo tem “obrigação legal” de publicar os atos oficiais em meios como “jornal de grande circulação no Município”, quando há um pregão com verba somente da Administração Municipal, e no Diário Oficial da União (DOU), em repasses federais ou por emendas parlamentares. Nada sobre as ações tomadas por outras cidades da região.

Clique aqui para baixar o texto integral da proposta do vereador e leia a justificativa da Prefeitura na íntegra aqui.

Já houve pelo menos três projetos similares apresentados por vereadores ou ex-parlamentares na Câmara de Novo Hamburgo, entre 2011 e 2015, todos arquivados. Assim como ocorreu em Campo Bom, o Legislativo da cidade afirmou que a responsabilidade de apresentação do projeto é da Prefeitura, o que, ao menos até o momento, parece não haver sinais de que irá ocorrer.

Já foi notícia

O Jornal Canudos apontou, na edição 519, dos dias 3 a 9 de novembro de 2017, alguns recursos da ferramenta. Na ocasião, o jornal mostrou que todos os parlamentares hamburguenses se mostravam favoráveis à aprovação da proposta. O DOM, editado pela Famurs, é apenas uma das ferramentas disponíveis para a publicação de atos oficiais.

A reportagem, na época, mostrou exemplos de locais em que a publicação por meio eletrônico já ocorre, inclusive por meio de ferramentas desenvolvidas dentro das próprias prefeituras, como nas cidades de Canoas, Gravataí e Caxias do Sul.

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