Assembleia deve votar projeto anticorrupção a partir de segunda-feira

por Jornal Canudos

A Assembleia Legislativa deve votar, na semana a partir de segunda-feira (9), o projeto de lei 45/2015, conhecido como projeto anticorrupção. O texto da proposta, de autoria do deputado estadual Tiago Simon (MDB), cria a responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Segundo o parlamentar, as multas pela má conduta podem chegar a R$ 60 milhões. Entre as punições previstas pela lei, está a perda de bens, direitos e valores de envolvidos em casos de corrupção, suspensão de atividades, dissolução compulsório de empresas e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações e empréstimos de órgãos públicos.

“O momento que o Brasil atravessa comprova a importância e a necessidade da implementação da lei anticorrupção para preservar as estruturas públicas e promover a transparência, além de estimular as boas práticas”, acrescenta Simon.

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