Conheça as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições 2018

por Jornal Canudos

Nunca é demais lembrar as atribuições de cada candidato às Eleições 2018, momento em que o eleitor vai às urnas para escolher seus representantes pelos próximos anos. Cada cargo tem sua responsabilidade, mas todos eles têm importância fundamental na manutenção da democracia em nosso país.

O eleitor deve comparecer à sua seção no próximo dia 7, para escolher na urna eletrônica entre os diversos candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado (e do Distrito Federal), senador, deputado federal e estadual (distrital, no caso do DF).

O Jornal Canudos elaborou este guia, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para mostrar o que faz cada um dos cargos a serem escolhidos no pleito.

Deputado estadual

Representam o povo na esfera estadual (no caso do RS, a Assembleia Legislativa). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais, além de fiscalizar as contas do Poder Executivo. Ainda, desempenham outras atribuições referentes ao cargo, definidas na Constituição de cada estado.

Deputado federal

Representam a população na esfera federal (Câmara dos Deputados). Apresentam leis de abrangência nacional e devem fiscalizar os atos do presidente da República. Podem, ainda, apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, podendo criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Senador

Representam os estados e o Distrito Federal, fazem leis e fiscalizam atos do Executivo. Conforme a Constituição, somente os senadores podem processar e julgar, por crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, ministros e os comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Governador

Exerce o Poder Executivo na esfera estadual e do Distrito Federal. Representa, no âmbito interno, o estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado, participando do processo legislativo. Responde diretamente pela Segurança Pública, com apoio das Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

Presidente da República

Administra os interesses públicos da nação, e tem o dever de sustentar a integridade do país. Apresenta um plano de governo com programas prioritários e projetos de lei de diretrizes orçamentárias. Nomeia chefes de ministérios e ministros de tribunais superiores e pode conceder indultos. É o comandante supremo das Forças Armadas, podendo declarar guerra ou paz. Decide sobre relações com outros países e celebração de tratados internacionais.

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