Senado analisa projeto para incluir estagiários na Previdência Social

por Jornal Canudos

Os estagiários remunerados poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios, podendo contribuir com 3% do que recebem. Em troca, receberão benefícios como auxílio-doença e acidente. É o que determina projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e é vista como "um grande avanço" ao sistema previdenciário e "um enorme benefício" aos próprios estagiários, segundo o relator do projeto, José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo "reconhecidamente vantajoso para os jovens", pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.

Mais direitos

A senadora alega que tornou-se comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.

Ela acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que, portanto, incluir os estagiários virou "uma questão de justiça social". Por fim, disse crer que uma parte dos estagiários desconheça ser possível hoje uma inscrição facultativa no sistema.

No que se refere à inscrição de todos os tempos de estágio na Carteira de Trabalho, ela acredita que terá um impacto positivo no que tange à comprovação de experiência para o mercado.

Deixe seu comentário

Comentar sem criar conta

0
Termos e Condições.

Comentários