Orçamento municipal poderá encolher em R$ 264 milhões até 2021

por Jornal Canudos

Por dez votos a três, a Câmara aprovou, em segundo turno, na sessão de quarta-feira (19), o projeto de lei do Executivo que reestrutura o chamado Plano Plurianual (PPA), referente aos orçamentos municipais de 2018 a 2021. Com isso, a estimativa total de investimentos e arrecadações deve ser quase R$ 264,5 milhões menor do que o previsto anteriormente.

Somente neste ano, a redução prevista é de R$ 52,1 milhões. Votaram contra os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Issur Koch (PP). A redução mais significativa é para a área de Educação, com corte previsto de R$ 90,3 milhões no quadriênio. Já o Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID deve receber R$ 21,8 milhões a mais do que o estimado na primeira aprovação do plano, no ano passado.

A Prefeitura afirma que a redução no valor se deve a “alteração dos cenários social, econômico, político e financeiro do Município”. Ainda, o projeto de lei argumenta que houve “cancelamento de repasses federais e estaduais”, e “frustração de receita”.

O PPA, que vai para sanção da prefeita Fátima Daudt (PSDB), servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que deve ir à votação no Legislativo ainda neste mês.

Falas

A vereadora Patricia Beck lamentou a aprovação da proposta. “É nosso dever dizer se aceitamos ou não essas alterações. Quando altera em 90% o PPA, o Executivo tem o dever de dizer para a população que 90% das propostas feitas durante a campanha não vão ser cumpridas”, disse.

Sergio Hanich (MDB), líder do governo na Câmara, reforçou que cada vereador pode defender suas ideias. “É fácil vir aqui, votar não e deixar a cidade sem orçamento. Podemos fazer isso na LOA (Lei Orçamentária Anual). Espero que os que criticaram o projeto, dizendo que não era legal, possam vir aqui se justificar e desculpar”, pediu.

A redução orçamentária na Educação foi tema de reunião entre a Comissão de Educação, Conselho Municipal da área e o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) na terça-feira (18), antes da votação em segundo turno.

Na ocasião, foi feito contato com o secretário Municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, que afirmou que o motivo falta de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O assunto deve ser levado ao ministro da Educação, Rossieli da Silva, que deve ter agenda em Novo Hamburgo em outubro.

 

 

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