Vereadores hamburguenses propõem reforma da Lei Orgânica do Município

por Jornal Canudos

Cinco parlamentares hamburguenses, quatro deles da Mesa Diretora da Câmara, puseram em tramitação na segunda-feira (10) um projeto de reforma integral da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, publicada em 2009. A proposta prevê o corte de 60 dos 147 artigos vigentes.

Conforme os autores, o presidente do Legislativo Felipe Kuhn Braun (PDT), o vice Vladi Lourenço (PP) e os secretários Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (Rede), mais o parlamentar Fernando Lourenço (SD), muitos deles foram unificados, por tratarem de mesmo tema, enquanto outros foram retirados por já estarem previstos em outras legislações.

Todos os artigos, parágrafos, incisos e alíneas ainda passaram por adequações. A justificativa do projeto afirma que a ideia é tornar o texto “com uma redação mais concisa e clara, sem perder a essência das alterações legislativas produzidas ao longo dos últimos anos”.

Na justificativa, os parlamentares dizem que é “salutar criar mecanismos de aperfeiçoamento legislativo”, após diversas alterações ocorridas na Lei Orgânica desde 2009. A ideia, também, segundo eles, é “tornar o texto legal com uma redação mais concisa e clara”.

O que é

A Lei Orgânica é a norma maior da cidade, atuando como a Constituição a nível municipal. Ela rege a organização e distribuição de funções e obrigações entre os diferentes poderes, como o Legislativo e Executivo. Entre os atributos descritos na norma, estão a criação de outras leis, a gestão do Orçamento municipal e o formato de deliberação de matérias por parte da Câmara.

Reestruturação

Outra matéria proposta pela Mesa Diretora reestrutura o quadro de servidores do próprio Legislativo. O texto extingue todos os 17 cargos existentes, com suas 67 vagas. Os 20 postos não preenchidos deixam de existir imediatamente após a publicação da lei, se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita.

Já os 47 cargos restantes serão extintos a partir de sua vacância, seja em caso de aposentadoria, exoneração a pedido ou demais situações legais. Para o lugar, são criados 11 novos cargos, com um total de 44 vagas. A matéria ainda prevê salários, turnos e especialidades das novas funções.

 

 

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