Prefeitura não fornece dados de gestão, afirma ONG fiscalizadora

por Jornal Canudos

 

O Observatório Social Brasil Novo Hamburgo (OSBNH), ONG que atua como fiscalizadora da Administração municipal, bem que tentou, mas não conseguiu apresentar dados sobre a gestão do Município em seu relatório referente ao 2º quadrimestre de 2018. O evento ocorreu na terça-feira (11), na Universidade Feevale.

Conforme o OSBNH, houve “falta de transparência” por parte da Prefeitura. “Nós nos propomos a solicitar informações de gestão à Prefeitura via Lei de Acesso à Informação (LAI), pois é nosso papel divulgá-los ao cidadão para que ele possa tirar suas conclusões”, afirma o vice-presidente de Metodologia e Controle Social da ONG, João Rocha Neto.

Segundo ele, uma das ferramentas para este controle e fiscalização por parte da população é o Portal da Transparência, onde estão discriminadas todas as receitas e despesas tanto do Executivo, balanços e listas de servidores, entre outros.

“O Portal, em Novo Hamburgo, atende especificamente à Prefeitura, e não é possível ao cidadão localizar os dados lá. Nossa preocupação é que a Lei de Acesso à Informação não está sendo cumprida no Município”, diz.

Já o vice-presidente de capacitação, Andre Arrué, reforça que as divulgações no portal são limitadas. “Se os dados fossem abertos poderíamos fazer as análises de forma mais esclarecedora”, enfatiza.

Casos

Um dos casos questionados pelo OSBNH diz respeito aos veículos utilizados pela Prefeitura, além de relatórios de quilometragem e consumo da frota. “Pedimos desde o início deste ano, mas não tivemos qualquer retorno”, afirma João. Outro é referente à licitação para recolhimento do lixo, parada há quase 500 dias. Igualmente, não houve resposta.

No relatório apresentado no dia 11, também disponível em seu site, o OSBNH aponta que existem ofícios aguardando retorno há quase um ano, e pelo menos quatro esperando resposta há mais de 30 dias.

Em agosto, houve na Câmara Municipal uma audiência pública para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, mas o OSBNH argumentou, na ocasião, que o Executivo teria se “negado” a fornecer a minuta do projeto antes da reunião. A ONG chegou a avaliar o ingresso no Ministério Público pedindo a nulidade da audiência, mas, segundo João, a ideia foi descartada.

CCs, Diretorias e Gerências

Conforme o relatório, há 182 cargos em comissão (CCs) indicados politicamente, e outras 42 funções gratificadas na Prefeitura, sem contar autarquias. Juntos, eles custam aos cofres públicos exatamente R$ 1.223.355,89 por mês, ou R$ 14,6 milhões por ano.

O OSBNH também revela que há 50 cargos de diretoria sob o guarda-chuva do Executivo, quatro deles não ocupados, e 57 cargos de gerência (três sem ocupação no momento da divulgação). “Não conseguimos uma base exata destes dados, é apenas estimado, embora o valor seja mais preciso do que o apresentado no relatório anterior”, comenta João.

Outro lado

A coordenadora jurídica do Departamento de Compras da Prefeitura, Sabrina Saueressig Wendling, admitiu que o Observatório busca melhorar a qualidade do serviço público. Segundo ela, no entanto, os dados existem. “É preciso conhecimento para saber interpretar”, argumenta.

Já o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, ressalta o trabalho desenvolvido pela ONG. “O Município não quer e não pretende esconder nenhum dado solicitado pelo Observatório”, afirma.

“Novo Hamburgo é um dos dois municípios do Rio Grande do Sul com nota máxima em transparência conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)”, completa o secretário. O ranking do TCE-RS foi destaque no Jornal Canudos na edição 547, de 8 a 14 de junho de 2018.

O que é

Fundado em 2006, o OSB chegou a Novo Hamburgo dez anos mais tarde. “Somos formados por pessoas sem vínculos partidários, e nosso pré-requisito é não trabalhar na Prefeitura ou autarquias”, diz o vice-presidente. As reuniões do grupo, que tem 15 membros ativos e 40 voluntários, ocorrem todas as terças-feiras, na sede da ACI-NH.

 

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