Comunidade hamburguense pode votar pelo fim do foro privilegiado

por Jornal Canudos

A comunidade hamburguense já pode expressar sua opinião acerca da continuidade, ou não, do foro privilegiado para autoridades brasileiras. A campanha “Desaforo” pretende reunir assinaturas da população, depositadas em uma urna, para mobilizar os parlamentares pelo fim do benefício, segundo Eloi Spohr, assessor parlamentar do deputado federal Cajar Nardes (Podemos-RS) e Gustavo Bove Rossi, presidente municipal do partido, em visita ao Jornal Canudos.

“O país tem, hoje, 55 mil pessoas com foro privilegiado. É uma situação que não podemos aceitar”, diz Spohr. “A urna é um instrumento importante para que, além de coletarmos estas assinaturas, a população possa externar sua opinião”, afirma Rossi. Segundo ambos, cada cidade terá uma urna em circulação. O material será enviado a Brasília, ainda sem data definida.

O foro privilegiado é uma prerrogativa concedida a autoridades, que somente podem ser julgados por tribunais, não por juízes de primeira instância, em caso de crimes comuns. Há em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), do senador Alvaro Dias (Podemos) que restringe o foro apenas para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Em maio, o Legislativo instalou uma comissão especial para tratar exclusivamente do tema, composta, entre outros parlamentares, pelo deputado Cajar Nardes.

Para saber mais

- A campanha, a nível nacional, tem um site para divulgação de ações. O endereço é www.desaforo.com.br.

 

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