Revisão do Código de Posturas também é discutida em outras cidades brasileiras

por Jornal Canudos

Não é apenas em Novo Hamburgo que o Código de Posturas é visto como uma norma arcaica e passível de ser modificadas. Em cidades pelo Brasil, algumas prefeituras estão modificando suas leis, também criadas há várias décadas, com o intuito de deixá-las coerentes à realidade do século XXI.

O Jornal Canudos, nesta quarta reportagem da série, exclusiva para o site, lista alguns exemplos de municípios que atualizaram ou estão em processo de atualização da legislação.

Campos dos Goytacazes, RJ

Quando foi criado: 1973, e consolidada em 2008

Contexto: A cidade de cerca de 500 mil habitantes, na região dos lagos fluminenses, tem uma Superintendência de Posturas, responsável por, entre outras atribuições, a fiscalização em espaços públicos da atuação de vendedores ambulantes, e ainda de terrenos e vias públicas.

O que está sendo feito: Segundo o Executivo municipal, o código está sendo atualizado desde o ano passado com foco na desburocratização de ações. O processo de revisão é feito pelo órgão responsável com o apoio da população, que pode opinar por meio do WhatsApp. "Estamos focados em um código que seja abrangente e mais direto para a resolução de problemas", disse ao site da Prefeitura o superintendente de Posturas da cidade, Victor Montalvão.

São Francisco do Sul, SC

Quando foi criado: 1976

Contexto: Conforme o site da Prefeitura, a lei traz casos "curiosos", como a "proibição de andar fantasiado ou mascarado nas vias públicas fora do período carnavalesco".

O que está sendo feito: a atualização do Código está em análise na Procuradoria do município.

Sant’Ana do Livramento, RS

Quando foi criado: 1996

Contexto: Segundo o site da Câmara Municipal, "várias matérias expostas no código estão desatualizadas".

O que está sendo feito: O Legislativo criou, no ano passado, uma comissão temporária para atualizar o Código de Posturas, após um projeto de resolução feito pelo então vice-presidente da Casa, vereador Carlos Nilo Pintos (PP).

Porto Alegre, RS

Quando foi criado: 1975

Contexto: O Código de Posturas da capital gaúcha ganhou até um novo nome, a partir de um projeto de atualização criado pela Câmara em 2012. A ideia era de que o novo Código de Convivência Urbana, que seria distribuído à população assim que aprovado, e foi chamado de "uma das mais aguardadas leis" da cidade, fosse bastante debatido "entre o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade". A ideia era que ele ficasse pronto "para apreciação dos vereadores eleitos para a nova legislatura, a partir de 2013".

De fato, a mudança foi tema de diversas audiências públicas e ciclos de debates, e a cidade chegou a criar uma Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas para tratar do assunto, inclusive com a participação de antropólogos. Um site também foi criado para o recebimento de sugestões.

O que está sendo feito: em 2014, o projeto parou, e segue assim desde então. A Prefeitura diz que, dada a complexidade do tema, "não há prazo para conclusão", embora o Código de Posturas tenha sofrido emendas por meio de leis complementares aprovadas por vereadores, a última delas em fevereiro de 2016.

 

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