Prefeitura tem projeto para modernizar Código Municipal de Posturas

por Jornal Canudos

A Prefeitura de Novo Hamburgo tem um projeto desde o ano passado para modernizar o antigo e defasado Código Municipal de Posturas, criado em 1954 para regrar o bom comportamento dos cidadãos. A informação é do procurador-geral do Município, Ruy Noronha. Ele reconhece que a legislação é arcaica e deve ser renovada.

"Nós estamos, agora, direcionando uma revisão do Plano Diretor, e, tão logo haja encaminhamento, faremos a proposição de um novo Código de Posturas, acredito que não neste ano, mas em 2019", afirmou ao Jornal Canudos.

Segundo ele, o Executivo colocou como um dos objetivos o estabelecimento de uma comissão que irá discutir a mudança completa da norma. "Desde o ano passado, colocamos como prioridade outras questões, como o Marco Regulatório e o próprio Plano Diretor, mas vamos trabalhar no Código de Posturas ainda neste mandato", prometeu Ruy.

"Reconhecemos que a legislação é totalmente ultrapassada, e acredito que não houve vontade política anteriormente no sentido de enfrentar esta situação", comenta. Ruy diz que a comissão poderá ser composta de representantes da sociedade civil e técnicos, no sentido de criar um novo Código ou estabelecer as limitações do mesmo. "Também devem ser realizadas várias e sucessivas audiências públicas, pois a proposição é exclusiva do Poder Executivo", diz.

O professor da Universidade Feevale e especialista em Políticas Públicas, Henrique Keske, critica a posição do Executivo, e tem outra opinião. "A Câmara é quem deveria dar a iniciativa de redigir um novo Código, não apenas emendá-lo. É tarefa irrevogável do Poder Legislativo. Há uma omissão muito grande em não reformar a legislação. Não existe prioridade maior do que o Código de Posturas", afirma.

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Fiscal de posturas

É que, na prática, não há fiscalização eficiente do Código de Posturas em Novo Hamburgo, embora o mesmo tenha sido emendado inúmeras vezes desde sua concepção. "No passado, existia a figura do fiscal de posturas, que andava pela cidade com o objetivo de fiscalizar as más práticas", afirma o procurador da Câmara Municipal, Wedner Lacerda. Segundo Noronha, o cargo não existe mais na Administração Pública.

De acordo com o advogado, ex-procurador do Município e colunista do Jornal Canudos, Adalberto Snel, os fiscais de posturas eram ninguém menos do que os subprefeitos de Novo Hamburgo. Ele foi um dos que acompanharam de perto a criação da norma, ainda na década de 1950.

"Havia o José Benno Schütz, por exemplo, então subprefeito de Hamburgo Velho, que mais se destacou nesta fiscalização. Ele vinha de lá, descendo, e qualquer coisa que via de errado, ele já batia nas casas e questionava os moradores", diz.

Schütz (1902-1974), que hoje nomeia uma rua do bairro, foi também fiscal de obras e chefe da limpeza pública, segundo o escritor Paulo Henrique Kern no livro Ruas e Praças Novo Hamburgo - quem é quem.

O decano da advocacia em Novo Hamburgo também concorda com a renovação da norma. "Qualquer legislação da época em que foi criado o Código de Posturas está totalmente superada", afirma Snel. "As coisas mudaram muito, a própria concepção de vida se alterou também. Uma reforma do Código é necessária".

Na próxima semana (apenas em www.jornalcanudos.com.br): os exemplos em outros locais

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