Mutirão da Defensoria Pública irá tratar de vagas em creches municipais

por Jornal Canudos

A Defensoria Pública (DP) de Novo Hamburgo promove, na sexta-feira (27), um mutirão de atendimento para pessoas que não conseguiram matrículas em creches e escolas municipais. A ação ocorre das 9h às 17h, na Câmara Municipal (Rua Almirante Barroso, 261 - Centro). Antes de participar do mutirão, é preciso levar documentação (veja abaixo) e agendar horário na sede da Defensoria (Rua Guia Lopes, 4050 - Loja 1 - Rondônia).

Na DP, também será disponibilizada a lista de documentos necessários para obtenção de vaga(s) por via judicial. O mutirão tem o apoio dos projetos Defensoria Itinerante e Defensoria Signatária, além do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo.

Para a vereadora Patricia Beck (PPS), o projeto vem ao encontro da grande demanda de pais do Município. “Essa ação vai ajudar muitas famílias da cidade que não conseguiram vaga para seus filhos na educação infantil, por isso é importante a participação da população, tendo em vista que muitos necessitam das vagas para trabalhar e deixar seus filhos em locais seguros”, afirma.

Mais informações pelos telefones (51) 3525-4269, 3581-5426 ou 3593-2892. A Defensoria atende de segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h às 18h.

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Já foi notícia

O Jornal Canudos publicou, na edição 531, de 16 a 22 de fevereiro de 2018, um dado apontando que Novo Hamburgo tinha, na época, 1,6 mil crianças na lista de espera por creches no Município. No mesmo período do ano passado, eram cerca de 800, ou seja, o número de pessoas que aguardavam vagas dobrou sobre 2016.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 208 que a educação infantil é um direito fundamental de toda a criança, e a esta garante, para efeito de seu desenvolvimento integral e como primeira etapa do processo de educação, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola. A mesma norma também é garantida pelo artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também segundo a Constituição, é dever do Estado assegurar educação infantil gratuita, digna e de qualidade, além de alimentação e assistência à saúde, para crianças em creches (zero a três anos) e pré-escolas (quatro a cinco anos e onze meses), sob pena de omissão governamental e sujeita a sanções civis e político-administrativas.

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Documentação necessária para agendar atendimento no mutirão

- RG e CPF dos pais ou responsável

- Comprovante de renda (se houver)

- Comprovante de endereço

- Certidão de nascimento ou RG da criança

- Comprovante de inscrição na escola ou na lista de espera

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