Comunidade pede e Prefeitura apresenta aditivo para tratar pacientes oncológicos

por Jornal Canudos

A Prefeitura Municipal apresentou, na quarta-feira (14) um aditivo de 25% ao contrato firmado em 2016 junto ao Hospital Regina, referente à prestação de serviços na área de oncologia e pediatria. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo procurador-geral do Município, Nei Sarmento, e pelo assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha. Conforme o Executivo, este aditivo, no valor mensal de aproximadamente R$ 193 mil, será custeado por recursos próprios do município de Novo Hamburgo e destinado apenas para aos pacientes hamburguenses.

Segundo Sarmento, a renovação não foi feita por recomendação do Ministério Público do Estado. “O contrato foi firmado inicialmente com caráter temporário. Pela análise jurídica que fizemos, poderia configurar ato de improbidade administrativa a efetivação da renovação sem prévio processo licitatório”, disse.

Já Noronha relatou que foi aberta licitação na tarde desta quarta-feira, mas não houve instituição interessada em aderir ao chamamento. Segundo ele, o edital seguia a tabela indicada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que não agradava a associação responsável pelo Regina.

Críticas

O encerramento do contrato com a Associação Congregação de Santa Catarina, mantenedora do hospital, ocorrido em novembro de 2017, foi alvo de críticas de parlamentares e representantes da população que se manifestaram na tribuna. A vereadora Patricia Beck (PPS) disse ter alertado repetidas vezes para a fragilidade do edital. “Confirmou-se o que apontávamos, de que o chamamento público havia sido mal elaborado. Também recorri ao Ministério Público, porque é desesperador ver a situação dessas famílias”.

A cidadã Daiane Bernardes, familiar de paciente com câncer no rim, questionou a decisão tomada pela atual gestão por não renovar o contrato com o Hospital Regina. “Temos, hoje, muitas pessoas na fila esperando seu primeiro atendimento. Já tivemos dois óbitos por câncer desde o cancelamento do contrato. Estamos lidando com vidas. Não se trata câncer com paracetamol e clínicos gerais. Queremos bom senso e respeito pela população hamburguense”, pediu.

Professor Issur Koch (PP) seguiu o discurso da vereadora, salientando que a renovação do contrato era um risco que valia ser corrido. “Governar é assumir riscos. Se a prefeita tiver que correr risco para atender a população, ela terá que assumir. Tenho certeza que, se um dia ela for culpada por salvar o caso da oncologia em Novo Hamburgo, haverá muitas pessoas que sairão em sua defesa. Também não podemos criar todo esse enredo a partir de uma recomendação”, salientou.

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