Novo Hamburgo deve receber R$ 125 milhões de repasses do ICMS e IPVA em 2018

por Jornal Canudos

Mais de R$ 125 milhões é o valor que Novo Hamburgo deve receber da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) ao longo de 2018, referente aos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dados são estimados da própria Sefaz, que atualiza os valores repassados do ICMS semanalmente, e os do IPVA, diariamente.

Ambos são tributos estaduais, que por lei devem ser retornados de acordo com percentuais definidos. No caso do ICMS, a Constituição Federal prevê que 25% do montante arrecadado retorne para os municípios. Cada cidade recebe o montante de acordo com o chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM Definitivo), calculado pela Sefaz, e que leva em consideração o comportamento médio da economia local nos dois anos anteriores.

Antes disto, é feito um IPM Provisório, sempre na metade do ano anterior, e que projeta a arrecadação do ano seguinte. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação deste índice, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos. Para este ano, a Fazenda estima uma receita por volta de R$ 2,63 bilhões para todo o Estado, dos quais R$ 69,5 milhões podem vir para Novo Hamburgo.

Crise Reflexo direto da recessão econômica que afeta o país enfrentou nos últimos anos, seis das dez maiores economias tiveram queda no IPM, entre elas Novo Hamburgo, oitava maior economia do Estado (veja tabela). Em 2016, Novo Hamburgo teve IPM de 1,480640, número que diminuiu em 2017 para 1,469101. Em 2018, o índice é de 1,446663. Outro fator que influencia na elaboração do rateio do ICMS é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde ao desempenho econômico do Município no ano anterior, e corresponde 75% da composição do IPM.

Assim, houve aumento no repasse do tributo para a cidade: de R$ 89,2 milhões em 2016 para R$ 92,9 milhões no ano passado. Para 2018, o montante é estimado em R$ 96.316.846. O volume total de recursos a serem rateados pelo Estado somente do ICMS para os municípios em 2017 foi de cerca de R$ 8 bilhões, sobre uma arrecadação de R$ 33 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado.

IPVA

Já o IPVA, no qual a cidade tem a sexta maior frota do Estado, com 93.091 veículos tributados em 2017, o valor estimado do repasse neste ano será de R$ 28.779.079, superior ao ano passado, quando o índice atingiu R$ 25.811.143,66. A norma prevê que 50% da arrecadação fique com o Estado, e a outra metade com o município de emplacamento do veículo.

Segundo o secretário da Fazenda de Novo Hamburgo, Betinho dos Reis, o orçamento da Prefeitura é feito de acordo com a estimativa de receitas para aquele ano. “O valor é utilizado para o pagamento da máquina da Prefeitura, além de ser repassado às diversas secretarias. Como o montante não vem de uma só vez, não tem uma destinação específica”, diz.

Ano IPM Definitivo Repasse ICMS Repasse IPVA Soma dos repasses
2018 1,446663  R$  96.316.846,00  R$  28.779.079,00  R$   125.095.925,00
2017 1,469101  R$  92.944.901,10  R$  25.811.143,66  R$   118.758.063,23
2016 1,480640  R$  89.266.838,97  R$  25.877.283,47  R$   115.146.139,92

* em negrito: valor estimado

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